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Artigos sobre os mais diversificados assuntos do Direito, escritos pelos advogados da TSGP.
Direito do AgronegócioReceber o seguro rural impede a prorrogação da dívida com o banco?
O recebimento do seguro rural não elimina automaticamente o direito à prorrogação da dívida bancária. A indenização deve ser abatida da operação, enquanto o saldo remanescente poderá ser renegociado caso o produtor comprove os requisitos necessários.
Direito EmpresarialA insegurança jurídica que vivemos todos os dias
A distância entre o que a lei prevê e o que efetivamente é decidido nos tribunais revela um problema que afeta diretamente quem depende da Justiça: a falta de previsibilidade.
Holding imobiliária após a Reforma Tributária: a vantagem não acabou: ela mudou
A Reforma Tributária muda a tributação do setor imobiliário, mas não representa necessariamente o fim das vantagens das holdings. O novo cenário exige uma análise integrada entre tributação, patrimônio, governança e sucessão. A própria conclusão da autora reforça que a holding continua sendo uma ferramenta relevante, mas passa a precisar ser “desenhada e não simplesmente aberta”.
TributárioReforma Tributária exige decisão estratégica das empresas do Simples Nacional já em setembro de 2026.
Embora o Simples Nacional tenha sido preservado pela Reforma Tributária, setembro de 2026 marcará uma decisão estratégica que poderá impactar a competitividade das empresas nos anos seguintes.
Direito MédicoConsentimento digital: a autonomia do paciente cabe em um clique?
Por que a validade do consentimento médico digital não depende apenas da assinatura, mas da qualidade do diálogo entre médico e paciente?
Direito do AgronegócioA Resolução CMN nº 5.314/2026 retirou o direito à prorrogação da dívida rural?
Artigo analisa se a Resolução CMN nº 5.314/2026 retirou o direito do produtor rural à prorrogação da dívida rural.
Direito EmpresarialGovernança Corporativa
Artigo analisa a importância da governança corporativa para empresas em crescimento, especialmente na organização da gestão, sucessão e preservação do legado empresarial.
Planejamento Patrimonial e SucessórioA imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social de uma holding imobiliária é incondicionada?
Artigo analisa se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis em holdings é incondicionada, à luz do STF e do Tema 1.348.